Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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  IBGE traça o perfil administrativo de todos os municípios brasileiros

A primeira Pesquisa de Informações Básicas Municipais revela um país com maioria absoluta (73%) de municípios pequenos, de até 20 mil habitantes, ainda não adequados completamente às legislações obrigatórias depois da Constituição de 88 e com pouca oferta de serviços e programas para a população, como por exemplo as delegacias de mulher e os programas de defesa do consumidor, existentes em apenas 0,4% e 5,0%, respectivamente, dos municípios com até 20 mil habitantes. Além de cinemas, teatros e museus, praticamente inexistentes nas cidades deste porte.

Em compensação, a participação da população na gestão administrativa vem crescendo, através dos Conselhos Municipais, chegando a atingir cobertura nacional, principalmente nas áreas de saúde e educação (acima de 90% dos municípios), seguidos pelo de Crianças e Adolescentes (71,0%).

Esta pesquisa foi produzida a partir dos questionários elaborados pelo IBGE e respondidos pelas 5.507 prefeituras do país, no ano de 1999.

Uma novidade entre os municípios pequenos: os consórcios para oferta de serviços

Embora previstos desde a Constituição de 1937, apenas recentemente as prefeituras passaram a adotar essa forma de gestão conjunta, onde várias prefeituras se unem para oferecer os serviços mais onerosos, cujas despesas um município sozinho não teria condições de suportar: são os Consórcios Intermunicipais, que começam a surgir em maior número nesta década, sobretudo na área de saúde, onde já são adotados por 37% dos municípios do país. Nos menores municípios, de até 5 mil habitantes, essa porcentagem já atinge 44%. (tabela 17)

Nos municípios maiores, os consórcios são encontrados também nas áreas de saneamento, habitação, abastecimento de água etc..

Favelas, cortiços e urbanização

Cerca de 28% das prefeituras (1.519 municípios) declararam a existência de favelas em seus municípios, embora o conceito de favela seja o utilizado por cada prefeitura na construção de seus cadastros e não o adotado pelo IBGE. Estão cadastrados, pelas prefeituras, 930 mil domicílios em favelas. (tabela 33)

Cerca de 10% das prefeituras (540), declararam a existência de cortiços em seus municípios, num total de 29.582 cortiços cadastrados no país, sendo que 490 dessas prefeituras afirmaram também possuir programas de melhoria de cortiços. (tabela 34)

Cerca de 46% das prefeituras declararam a existência, em seus municípios, de 63 mil loteamentos irregulares cadastrados. (tabela 35). Para solucionar esses problemas habitacionais, 3.200 prefeituras declararam ter algum tipo de incentivo para doação de terras e 2.600 prefeituras declararam ter programas de geração de emprego e renda e de capacitação profissional. Programas de regularização fundiária, de favelas ou loteamentos irregulares, foram encontrados em 506 municípios e de urbanização de assentamentos, em 794 municípios.

No Brasil, cerca de 67% dos municípios (3.760 prefeituras) declararam a existência de ações ou programas na área de habitação, no período 1997/1999. (tabelas 31 e 32)

Procons e Delegacias da Mulher só são expressivos nos municípios acima de 100 mil habitantes

Nos municípios com população de até 20 mil habitantes, as Comissões de Defesa do Consumidor só foram encontradas, em 1999, em 5% dos municípios. A tendência é esse número aumentar de acordo com o tamanho da população. No total do país são 701 órgãos de defesa do consumidor.

As Delegacias da Mulher, de origem ainda recente, na década de 80, estão presentes em apenas 346 municípios do país, ou 7% do total, sendo que nas cidades de até 20 mil habitantes, elas estão presentes em apenas 16 municípios, ou 0,4% deles. (tabela 39)

Já as Guardas Municipais estão presentes em 969 municípios do país e em 531 (13%) municípios de até 20 mil habitantes, chamando a atenção a forte concentração dessas instituições no estado da Bahia. (tabela 38)

Os Juizados de Pequenas Causas, mais disseminados, já estavam presentes, em 1999, em 1.540 municípios, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste, embora 40% dos municípios do Centro-Oeste também possuam.

Conselhos Municipais são uma realidade no país

Em 1999, ano de referência da pesquisa, os Conselhos Municipais já chegavam a 27 mil conselhos no país, numa média de quase cinco por município. Apenas 20 municípios não possuíam qualquer tipo de conselho.

Alguns têm cobertura nacional, como os de Saúde, presentes, em 1999, em 5.425 municípios e de Educação, em 4.960 municípios, sendo, inclusive, pré-requisitos para aporte de recursos. (tabela 28)

O Conselho Tutelar, destinado a garantir o cumprimento dos direitos das Crianças e Adolescentes, estava presente em mais da metade dos municípios brasileiros, com mais intensidade nas regiões Sul (82,1%) e Centro-Oeste (74,2%). Mesmo nos municípios com até 20 mil habitantes, praticamente a metade (45,9%) possuía esta instituição. (tabela 39)

Outros conselhos, como os relacionados ao Meio-Ambiente (21%) ou do Emprego e Trabalho (30%) estão presentes em um número menor de municípios. Este último, de Emprego e Trabalho, tem forte concentração nos estados do Paraná e Santa Catarina.

Gastos com ativos e inativos

Cerca de 96% dos municípios declararam gastar até 60% da receita com funcionalismo ativo, sendo que a metade declarou gastar até 40% da receita com funcionários. Apenas 171 municípios declararam gastar mais de 60 com funcionalismo ativo e 4%, ou 250 municípios, declararam gastar até 20% da receita apenas. (tabela 3)

Com os inativos, 87% das prefeituras declararam despender um máximo de 5% de suas receitas totais. Em média, existem, no país, 31 funcionários municipais por grupo de mil habitantes, com 50% das prefeituras empregando um máximo de 300 funcionários e mais de 70% delas empregando um máximo de 500 funcionários. (tabela 4)

A informatização está disseminada no país. Até mesmo entre os municípios com até cinco mil habitantes, 80% deles declararam possuir qualquer tipo de informatização, sendo folha de pagamentos a atividade mais informatizada, já utilizada por 89% das prefeituras. (tabela 25)

Legislação ainda é uma das principais carências

Alguns instrumentos de gestão, tornados obrigatórios desde a Constituição de 88, como a Lei Orgânica Municipal, que é o conjunto de leis básicas de cada município, já é uma realidade para 96,4% dos municípios, o mesmo ocorrendo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual, que atingem percentuais altíssimos de implantação, com apenas 6,2% e 5% dos municípios não dispondo dessas leis.

Já o Plano Plurianual de Investimentos, que demonstra um planejamento de mais longo prazo, ainda não era feito, em 1999, por 1.039 municípios. Tampouco o Plano Diretor, que fornece o ordenamento básico da estrutura territorial urbana e é obrigatório apenas para as cidades de mais de 20 mil habitantes, não existiam em percentual muito grande nessas cidades: em apenas 20% dos municípios de 20 mil a 50 mil habitantes e em 48% dos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes. Ao todo, 4.640 municípios não têm Plano Diretor, contra 840 que têm. (tabela 5)

A Lei do Perímetro Urbano, que delimita as áreas de cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural, que é federal) e do IPTU (que é municipal) só estão presentes em 67% dos municípios. (tabelas 8 e 10)

Cerca de 20% dos municípios do país, no entanto, são de criação recente - 1.307 foram criados depois de 1988 (tabela 1 e gráfico 2) e isso talvez explique a carência legislativa.

Investimento em cultura e lazer ainda é pequeno

Os dados pesquisados sobre provedor de Internet mostram que 844 municípios possuíam esse tipo de tecnologia, sendo que desses, 26 têm até 5.000 habitantes. Como já era de se esperar, os municípios mais populosos são os que possuem esse recurso tecnológico: cerca de 70% dos municípios com mais de 50 mil habitantes e todos aqueles com mais de 1 milhão de habitantes têm provedor de Internet. (tabela 43)

A ausência de salas de cinemas em 4.455 municípios tem contribuído para a instalação de videolocadoras, que já fazem parte da rotina de 3.517 municípios. Desse total, 30% pode ser encontrado nos municípios com até 5.000 habitantes. (tabela 43)

A pesquisa revela ainda uma situação de carência cultural no Brasil: 82% dos municípios brasileiros não possuíam museus, 84,5% não tinham teatro, 92% não tinham sequer uma sala de cinema e cerca de 20% não tinham bibliotecas públicas. Mesmo aqueles municípios que têm bibliotecas, 69% deles possuíam apenas uma e, nos municípios com até 20.000 habitantes, 935 não tinham nenhuma. (tabela 42)

Nos municípios com até 5.000 habitantes, a presença de livrarias e lojas que vendem discos, fitas e CDs é muito rara, com percentuais de 13,6% e 5,6%, respectivamente. E quando se fala em todo território brasileiro, dos 5.506 municípios pesquisados, 65% não possuíam esse comércio.

Nos municípios com mais de 50.000 habitantes, 90% tinham esse tipo de loja e, como já era de se esperar, todos os grandes centros urbanos possuíam esse gênero de comércio, com destaque para a região sul, onde 60% dos municípios têm livrarias e 40% têm lojas de discos, fitas e CDs (tabela 43).

Comunicação Social
17 de abril de 2001


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