Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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  Pesquisa Mensal de Emprego

REVISÃO DO PROJETO DE PESQUISA MENSAL DE EMPREGO

A Pesquisa Mensal de Emprego-PME, implantada em 1980, é realizada em seis regiões metropolitanas, como levantamento de informações voltadas para a avaliação conjuntural do trabalho, junto à população em idade ativa.

As grandes transformações ocorridas no mercado de trabalho brasileiro desde a implantação da atual pesquisa impuseram uma revisão completa no projeto, abrangendo seus aspectos metodológicos e processuais.

A modernização da Pesquisa Mensal de Emprego visa possibilitar a captação mais adequada das características do trabalhador e de sua inserção no sistema produtivo, fornecendo, portanto, informações mais adequadas para a formulação e acompanhamento de políticas públicas.

Dada a importância de que se produzam informações internacionalmente comparáveis, no que diz respeito a conceitos e métodos, continuam a ser adotadas as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A abrangência temática se amplia, procurando captar os efeitos da conjuntura e também das transformações do mercado de trabalho na população em idade de trabalhar, visando garantir a qualidade e viabilidade dos resultados representativos de cada mês. A abrangência geográfica se mantém, continuando a cobrir as regiões metropolitanas de Recife, de Salvador, de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Porto Alegre, conforme sua composição política administrativa vigente no ano de 2000.

O conceito fundamental da pesquisa continua sendo o de trabalho, que significa a ocupação econômica remunerada em dinheiro, produtos ou outras formas não monetárias e a ocupação econômica não remunerada. Neste ponto, as únicas mudanças foram a alteração do tempo do exercício do trabalho não remunerado para considerá-lo como uma atividade econômica (de quinze horas para uma hora) e a exigência do tempo mínimo de uma hora para o exercício do trabalho remunerado, conforme recomendações das Conferências Internacionais dos Estatísticos do Trabalho, promovidas pela OIT.

A população ocupada, portanto, compreende as pessoas que tinham trabalho na semana anterior à da entrevista, ou seja, os indivíduos que tinham um patrão, os que exploravam seu próprio negócio e os que trabalhavam sem remuneração em ajuda a membros da família. A nova pesquisa não classifica como ocupada a população que se encontrava em longos períodos de afastamento do exercício do seu trabalho remunerado, naquela semana e, permite a estratificação dos ocupados em quatro categorias de posição na ocupação: empregados, trabalhadores por conta própria, empregadores e pessoas que trabalharam sem remuneração em ajuda a membros da unidade familiar. Mostrando de forma mais clara as relações de trabalho, as novas informações oferecem a possibilidade de desagregação dos empregados de modo a identificar o emprego nos setores público e privado e nos serviços domésticos remunerados.

A população desocupada compreende as pessoas que não tinham trabalho e estavam efetivamente procurando trabalho, em um determinado período de referência e incorpora o conceito de disponibilidade para assumir o trabalho na semana de entrevista, o que não é investigado na pesquisa atual.

A força de trabalho (População Economicamente Ativa - PEA) é constituída pela população ocupada e pela população desocupada.

As pessoas fora da força de trabalho são classificadas como não economicamente ativas (inativas). Portanto, o IBGE continua fazendo a desagregação da população em idade ativa em três subgrupos distintos (ocupados, desocupados e inativos). Para cada um deles há um conjunto de informações detalhadas para subsidiar a compreensão da dinâmica do mercado de trabalho.

No que diz respeito à população ocupada, a nova pesquisa capta informações para estimar a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas (pessoas com jornada de trabalho inferior a 40 horas que desejam trabalhar mais e têm disponibilidade para tal), a busca de trabalho por parte dos ocupados, o número de horas semanais habitualmente e efetivamente trabalhadas e o rendimento habitualmente e efetivamente recebido.

Para caracterização da população desocupada busca-se a identificação cuidadosa do trabalho anterior exercido no último ano, inclusive do motivo de saída.

No tocante às pessoas inativas, a nova pesquisa identifica aquelas que estiveram ligadas à PEA no último ano, que desejam um trabalho e podem assumi-lo no curto prazo (pessoas marginalmente ligadas à PEA). Deste contingente, as que não procuraram trabalho no período de referência de 30 dias achando que não iriam conseguí-lo por razões de mercado, mas estiveram procurando ativamente por um período de seis meses, e estavam disponíveis para assumir uma atividade, são classificadas como desencorajadas ou desalentadas.

Para a captação de informações cujo conhecimento é importante, mas transcende ao curto prazo, o levantamento terá pesquisas suplementares investigadas em intervalos de tempo maiores.

O dado primário, necessário à produção das estatísticas desejadas, passa a ser obtido junto aos informantes, nos domicílios, através do método de entrevista pessoal assistida por computador portátil, com programa específico de entrada de dados.

O aperfeiçoamento da PME trás a questão da contradição entre o avanço metodológico e a manutenção da comparabilidade histórica. Em geral, não se deseja produzir rupturas e procura-se implementar, na nova formulação, os indicadores utilizados nas medições anteriores. Porém, manter os mesmos indicadores em um novo contexto não significa manter a comparabilidade. De fato, a implementação de uma nova metodologia significa uma ruptura com a série anterior. O que se propõe é mensurar os efeitos das modificações introduzidas. Para tanto, por um período de 12 meses, as pesquisas estão sendo conduzidas simultaneamente para que os resultados das mudanças sejam analisados e explicados.

Antes da divulgação dos indicadores da nova pesquisa, o IBGE apresentará uma análise comparativa entre as duas séries e, a partir da pesquisa de janeiro de 2003 passará a divulgar apenas a nova série de indicadores.

Além dos atuais, serão construídos outros indicadores que possibilitarão uma melhor análise das condições de ocupação e inatividade. Atualmente, a pesquisa abrange as pessoas de dez anos ou mais de idade mas disponibiliza os indicadores referentes às de quinze anos ou mais. A idade mínima para a nova divulgação será de dez anos ou mais.

Os novos indicadores da pesquisa deverão ser interpretados como um complemento do que hoje se dispõe para o acompanhamento conjuntural do mercado de trabalho.

DPE – DIRETORIA DE PESQUISAS
DEREN – DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDIMENTO
GEPEM – GERÊNCIA DE PESQUISA MENSAL


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